03 de Julho – Dia Nacional de Combate Contra a Discriminação Racial

Dia Nacional de Combate à Discriminação 🤜🏻🤛🏿
Em 3 de julho de 1951, há 70 anos, o Congresso Nacional aprovou a primeira lei contra o racismo no Brasil, estabelecendo como contravenção penal qualquer prática de preconceito por cor ou raça. De lá pra cá, muitas outras propostas vieram para combater a desigualdade no país. A própria Constituição Federal determinou que o racismo é crime inafiançável e imprescritível. Também houve a inclusão da injúria racial no Código Penal. E a criação das cotas para negros em universidade e em concursos públicos. Autor do Estatuto da Igualdade Racial, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirma que os efeitos da discriminação são evidentes na sociedade brasileira.

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