concurso Alesp SP (Assembleia Legislativa de São Paulo) é destinado a cargos de níveis médio e superior, com iniciais até R$ 11,4 mil.

Foi publicado, no diário oficial legislativo de São Paulo, nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, o edital do novo concurso Alesp SP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A oferta é de 118 vagas, sendo 60 para o cargo de técnico legislativo, com exigência de ensino médio ou médio com formação técnica, 54 para analistas, com formação de nível superior em qualquer área ou áreas específicas, e 4 para auditor interno, com exigência de  nível superior em áreas específicas. No caso de técnico, a remuneração inicial é de R$ 6.970,17, considerando o salário de R$ 5.370,01 e a possibilidade de gratificação de representação de R$ 1.600,16. Para auditores e analistas, R$ 11.421,92, considerando salário de R$ 9.260,84 e possibilidade de gratificação de R$ 2.161,08, exceto para medicina e medicina do trabalho, que serão de R$ 9.948,52, incluindo salário e R$ 7.787,44 e a gratificação. As inscrições serão recebidas no período de 3 a 24 de março.

No caso de técnico, a distribuição de vagas é a seguinte:

• técnico legislativo  – 46 (sendo duas para portadores de deficiência), apenas com exigência de ensino médio
• técnico legislativo – especialidade edificações – 1 (com curso específico e registro no respectivo órgão de classe)
• técnico legislativo – especialidade manutenção e conservação – 1 (curso técnico em elétrica ou eletrotécnica, com registro no órgão de classe)
• técnico legislativo – especialidade telecomunicações – 1 (curso técnico em telecomunicações, com registro no órgão de classe)
• técnico legislativo – especialidade fotografia – 2 (curso técnico em fotografia ou processos fotográficos, com registro no órgão de classe)
• técnico legislativo – especialidade técnico em enfermagem – 2 (curso técnico em enfermagem e registro no órgão de classe)
• técnico legislativo – especialidade em saúde bucal – 2 (curso técnico em saúde bucal e registro no órgão de classe)
• técnico legislativo – especialidade áudio/painel – 5 , sendo 1 reservada para portadores de deficiência (curso técnico em eletrônica, com registro no órgão de classe)

Para os analistas, as oportunidades serão as seguintes:

• analista legislativo – 24 vagas, sendo 1 para portadores de deficiência (formação em qualquer área)
• analista legislativo – especialidade biblioteconomia – 1 ( com formação em biblioteconomia)
• analista legislativo – especialidade história – 1 (com formação específica)
• analista legislativo – especialidade designer gráfico – 1 (com formação específica)
• analista legislativo – especialidade publicidade e propaganda – 1 (com formação específica)
• analista legislativo – especialidade jornalismo – 3, sendo uma para portadores de deficiência (com formação específica)
• analista legislativo – especialidade relações públicas  – 1 (com formação específica)
•  analista legislativo – especialidade arquitetura – 1 (com formação específica)
• analista legislativo – especialidade engenharia civil – 1 (com formação específica)
• analista legislativo – especialidade engenharia elétrica – 1 ( com formação específica)
• analista legislativo – especialidade negócios e processos – 1 (com formação em tecnologia da informação, ciências da computação, engenharia ou matemática)
• analista legislativo – especialidade gestão de projetos de TI – 1 (com formação em tecnologia da informação, ciências da computação, engenharia ou matemática)
• analista legislativo – especialidade administrador de banco de dados – 1 (com formação em tecnologia da informação, ciências da computação, engenharia ou matemática)
• analista legislativo – especialidade de infraestrutura de TI  – 2 (com formação em tecnologia da informação, ciências da computação, engenharia ou matemática)
• analista legislativo – especialidade suporte técnico – 2 (com formação em tecnologia da informação, ciências da computação, engenharia ou matemática)
• analista legislativo – especialidade web designer – 1 (com formação em tecnologia da informação, ciências da computação, engenharia ou matemática)
• analista legislativo – especialidade análise de desenvolvimento – 3, sendo uma para portadores de deficiência (com formação em tecnologia da informação, ciências da computação, engenharia ou matemática)
• analista legislativo – especialidade enfermagem – 1 (com formação específica)
• analista legislativo – especialidade medicina – 1 (com formação específica)
• analista legislativo – especialidade medicina do trabalho – 1 (com formação específica)
• analista legislativo – especialidade engenharia do trabalho – 1 (com formação específica)
• analista legislativo – especialidade serviço social – 1 (com formação específica)
• analista legislativo – especialidade finanças – 3 (com formação em ciências contábeis , economia ou administração)

No caso de auditor interno são 4 vagas para ampla concorrência. Neste caso, os interessados devem possuir formação nas seguintes áreas:

• Ciências Jurídicas e Sociais,
• Ciências Contábeis e Atuariais,
• Ciências Econômicas ou
• Ciências da Administração,

Concurso Alesp SP: saiba como se inscrever

As inscrições do concurso Alesp SP poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, a Fundação Vunesp. No primeiro dia, o acesso será permitido a partir das 10 horas, enquanto no último, até às 23h59.

As taxas serão de R$ 62,40 para o cargo de técnico legislativo, R$ 64,20 para técnico na área de áudio/painel e R$ 79,80 para analistas e auditor. Quem deixar a inscrição para o último dia poderá efetuar o pagamento da taxa até o dia 25 de fevereiro.

Concurso Alesp SP: saiba como serão as provas

A aplicação das provas objetivas e discursivas do concurso Alesp SP está marcada para ocorrer em 1 de maio, no período da manhã para o cargo de técnico e no período da tarde para os analistas , com duração de 4h30

Para técnico, a prova objetiva contará com 60 quetões, sendo 35 de conhecimentos gerais e 25 de conhecimentos específicos. Em conhecimentos gerais serão distribuídas da seguinte forma:

• língua portuguesa – 10
• raciocínio lógico – matemático – 9
• noções de informática – 8
• redação oficial – 8

Conhecimentos gerais contará com peso 1  e conhecimentos específicos, com peso 2

Para técnicos nas áreas técnicas serão 35 de de conhecimentos gerais e 25 de conhecimentos específicos. Conhecimentos gerais será distribuída da seguinte forma:

• língua portuguesa – 10
• raciocínio lógico matemático – 9
• noções de informática – 8
• noções de direito  – 8

Conhecimentos gerais contará com peso 1  e conhecimentos específicos, com peso 2

Para analistas na área geral serão 35 de conhecimentos gerais e 25 de conhecimentos específicos. Conhecimentos Gerais será distribuída da seguinte forma:

• língua portuguesa – 12
• raciocínio lógico-matemático -11
• organização do poder legislativo – 12

Conhecimentos geris terá peso 1 e conhecimentos específicos , peso dois.

Para analistas na área específica serão 35 de conhecimentos gerais e 25 de conhecimentos específicos. Conhecimentos Gerais será distribuída da seguinte forma:

• língua portuguesa – 10
• raciocínio lógico matemático – 9
• noções de direito – 8
• organização do poder legislativo – 8

Conhecimentos geris terá peso 1 e conhecimentos específicos , peso dois.

Por fim, para auditor  sreão 35 de conhecimentos gerais e 25 de conhecimentos específicos. Conhecimentos gerais será da seguinte forma:

• língua portuguesa – 7
• administração pública – 7
• direito constitucional  -7
• direito administrativo – 7
• direito financeiro –  7

Conhecimentos geris terá peso 1 e conhecimentos específicos , peso dois.

Para todos os cargos também será aplicada uma prova discursiva, composta de redação, que contará com um limite de 33 linhas.

 

Para o cargo de técnico na área de áudio /painel também haverá uma prova prática.

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

O concurso PC SP 2022 teve os editais publicados no Diário Oficial do Estado. São 2.500 vagas de escrivão e investigador.

A Polícia Civil de São Paulo divulgou dois editais do concurso PC SP 2022 no Diário Oficial do Estado deste sábado, 19 de fevereiro. Ao todo, estão disponíveis 2.500 vagas para investigador e escrivão, com remuneração inicial de R$3.931,18.

Ambas as carreiras exigem o nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior. O regime de contratação é o estatutário, que assegura estabilidade.

A corporação abrirá também mais 439 vagas de delegado e médico legista, cujos editais ainda serão publicados.

Para o cargo de investigador são 900 vagas e para o escrivão 1.600 oportunidades. Há reserva para deficientes (5%).

O novo concurso Receita Federal tem previsão de 699 vagas para nível superior, com iniciais de até R$ 21 mil.

Ótima notícia para quem aguarda o novo concurso Receita Federal. De acordo com informações divulgadas pela intranet do órgão na tarde desta quinta-feira, 17 de fevereiro,  a seleção deve ser autorizada pelo Ministério da Economia até o final de março. Neste sentido, o secretário especial da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, se reuniu com o ministro Paulo Guedes nesta quinta-feira para tratar do assunto e recebeu um parecer positivo por parte de Guedes.

Durante o encontro, Guedes tratou da questão orçamentária para a contratação de servidores. Disse que as autorizações do concurso para a Receita estão sendo revistas e que o pedido deve avançar.

Neste sentido, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani, ressaltou que é necessário um aval da Secretaria de Orçamento Federal e aguardar o resultado de uma avaliação bimestral de despesas e receitas , que deve ocorrer agora em março, permitindo, assim, anunciar a autorização do concurso.

Também foi discutida a impossibilidade de nomeação dos aprovados ainda em 2022, em decorrência do ano eleitoral. Porém, foi ressaltado que isto não deve ser um impeditivo para a realização do certame ainda este ano, ainda que as nomeações acabem ficando para 2023.

A reunião foi encerrada com o compromisso por parte do ministro Paulo Guedes e o secretário especial de desburocratização, Gestão e Governo Digital,    Caio Mario Paes de Andrade, de fechar o cronograma de autorização do concurso no final de março.

Concurso Receita Federal: saiba mais sobre a seleção

Embora a oferta de vagas ainda não esteja oficializada, o pedido do concurso Receita Federal é para o preenchimento de 669 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Para as duas carreiras é necessário possuir formação de nível superior. No caso de analista, o inicial é de R$ 12.142,39, enquanto a carreira de auditor conta com inicial de R$ 21.487,09.

Concurso Receita Federal: saiba como foi a última seleção

Como já anunciado, o último concurso Receita Federal ocorreu em 2014, com 1.026 vagas para área de apoio, para o cargo de assistente técnico-administrativo do MF (Ministério da Fazenda). Mais de 263 mil inscritos disputaram as vagas oferecidas, uma média de 257 candidatos por vaga).

A prova foi composta por questões de Língua Portuguesa, Matemática, Raciocínio Lógico, Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos.

+ Resumo do Concurso Receita Federal

RFB – Receita Federal do Brasil
Vagas: 669
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Analista, Auditor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica, Fiscal, Tributária
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 12142,00 Até R$ 21487,00
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

 

Fonte: JC Concursos em 17/02/2022

O pedido do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tramita internamente no Ministério da Economia. São 7.575 vagas para técnico e analista.

A realização do aguardado concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), previsto para ocorrer ainda este ano, ganha mais um importante reforço. Acontece que foi publicada, no diário oficial da União desta terça-feira, 15 de fevereiro, a resolução 59, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Ministério da Cidadania, que acolhe e publica as deliberações da 12 Conferência Nacional de Assistência Social, realizada entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2021. Entre as deliberações decididas no encontro está o reforço de pessoal para atender as necessidades dos beneficiários. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Diz o documento:

RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 59, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Acolhe e publica as deliberações da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, no uso das competências que lhe confere os incisos II, V, VI e XIV do artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e suas alterações, resolve:

Art. 1º Acolher e publicar as deliberações anexas, na forma do previsto no artigo nº 54 do Regimento Interno da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 15 a 18 de dezembro de 2021, no Centro de Convenções ParlaMundi, em Brasília/DF, com o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 2ª Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

A contratação de pessoal é citada em três resoluções:

• 4 – Promover a realização do concurso público para todos os trabalhadores que compõem os quadros de funcionários do SUAS, que garanta a composição de uma equipe proporcional a demanda de cada serviço, possibilitando a ampliação da equipe profissional nos equipamentos previstos na NOB RH.
• 5 – Garantir cofinanciamento para aquisição de imóveis próprios para os equipamentos da SEMAS com possibilidades de reformas, caso necessário e Orçamento para as Entidades de Assistência Social para manutenção da rede de serviços de proteção social de média e alta complexidade (…) Realização de concurso público para os trabalhadores da assistência social, garantindo um piso salarial nacional, na perspectiva de combater a precarização dos vínculos entre os trabalhadores do SUAS e usuários. Revogar a portaria MC nº 2362 de 23/12/2019 que promove a equalização do cofinanciamento e recompor o orçamento da Assistência Social com repasse dos recursos devidos aos anos de 2019/2020.
• 2 – Criar e consolidar os planos de cargos e carreiras e garantir o piso salarial para os profissionais da política de Assistência Social de nível básico, médio e superior a nível nacional, alocando o recurso destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social e orientando todos os órgãos gestores de Assistência Social para realizar concursos públicos.

Vale ressaltar que, no último dia 10 de fevereiro, após uma paralisação por parte dos médicos peritos, que cobram a realização do novo concurso, representantes da categoria se reuniram com o ministro da Previdência, Onyx Lorenzoni, o presidente do INSS, José Oliveira, e o secretário da Previdência, Leonardo Rolim. A pauta incluiu a necessidade de contratação urgente de pessoal e reajuste de 19,99% para a categoria.

Durante o encontro, a categoria ainda não conseguiu um parecer mais concreto sobre o reajuste e contratação de servidores. Mas uma nova reunião foi agendada para ocorrer nos próxima quarta-feira, dia 16, quando o governo deve apresentar uma proposta aos representantes de classe.

A expectativa é de que o concurso seja realizado antes das eleições de 2022, como prometido em 2021, pelo então presidente do órgão, Leonardo Rolim.

Concurso INSS: saiba mais sobre a seleção

O pedido do novo concurso INSS, que ainda tramita no Ministério da Economia, é para o preenchimento de 7.575 vagas para todo o país, sendo 6.004 para o cargo de técnico do seguro social e 1.571 para analista do seguro social.

Para concorrer ao posto de técnico é necessário possuir ensino médio completo. Porém, o pedido contempla a possibilidade de mudança na escolaridade da carreira, com necessidade de nível superior para ingresso. Para que isto se concretize, no entanto, ainda é necessário o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional. O salário inicial é de R$ 5.447,78, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

A distribuição das 6.004 vagas para técnico do seguro social por áreas é a seguinte:

• 2.938 vagas para análise reconhecimento de direito RGPS;
• 734 vagas para combate à fraude;
• 216 vagas para serviço de apoio ao reconhecimento de direito;
• 40 vagas para serviço de atendimento de demandas judiciais;
• 34 vagas para serviço de cobrança administrativa;
• 46 vagas para análise de reconhecimento de direito RPPS;
• 1.996 vagas para recomposição do quadro de aposentados até 2023.

Para o cargo de analista, a exigência é de formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras). A remuneração inicial é de R$ 8.357,07 por mês, contado com o auxílio.

A distribuição das 1.571 vagas para analista do seguro social por áreas é a seguinte:

• 463 vagas para serviço social;
• 702 vagas para reabilitação profissional;
• 406 vagas para recomposição do quadro de aposentados até 2023.

Concurso INSS: atribuições do técnico e analista

Quanto às atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico do seguro social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

Já o analista do seguro social é responsável por prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de serviço social e reabilitação profissional; realizar avaliação social quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais; promover estudos socioeconômicos visando a emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários, bem como a decisão médico-pericial; e executar de conformidade a sua área de formação as demais atividades de competência do INSS.

Concurso INSS: veja a íntegra da resolução publicada no diário oficial

RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 59, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Acolhe e publica as deliberações da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, no uso das competências que lhe confere os incisos II, V, VI e XIV do artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e suas alterações, resolve:

Art. 1º Acolher e publicar as deliberações anexas, na forma do previsto no artigo nº 54 do Regimento Interno da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 15 a 18 de dezembro de 2021, no Centro de Convenções ParlaMundi, em Brasília/DF, com o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 2ª Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

ALDENORA GOMES GONZÁLEZ

Presidente do Conselho Em exercício

ANEXO

DELIBERAÇÕES DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

1 – Assegurar a continuidade e vinculação do BPC ao salário mínimo conforme previsão na Constituição Federal de 1988, revogação/alteração da Lei 14.176/21, redução da idade de 65 para 60 anos, para acesso ao benefício de prestação continuada, em conformidade com o estatuto do idoso, garantindo o acesso de duas pessoas com deficiência da mesma família ao benefício e aumento no valor do BPC de 50% do valor do salário mínimo aos beneficiários que necessitam de acompanhante/cuidador.

2 – Manter o atendimento de inclusão ao benefício da prestação continuada – BPC preferencialmente nas agências fixas e móveis do INSS, ampliando a equipe de profissionais do Serviço Social e que a linha 135 seja ampliada para todas as redes de telefonia móvel. Agilizar os atendimentos presenciais do INSS para solicitação e acompanhamento do BPC, considerando as dificuldades dos requerentes no uso e acesso da tecnologia.

3 – Revogar a MP que cria o Auxílio Brasil, garantindo que o Programa Bolsa Família se torne um direito constitucional para ampliar o acesso à segurança de renda e alimentação como estratégia de enfrentamento a pobreza, com critérios que considerem a equidade de acesso e não apenas a renda, bem como, aumentar os benefícios do programa, a partir de ampla discussão com a sociedade.

4 – Promover a realização do concurso público para todos os trabalhadores que compõem os quadros de funcionários do SUAS, que garanta a composição de uma equipe proporcional a demanda de cada serviço, possibilitando a ampliação da equipe profissional nos equipamentos previstos na NOB RH.

5 – Prever na Lei Orçamentária um percentual fixo para a garantia de direitos socioassistenciais e revogar a PEC 95 que congela o orçamento da seguridade social por 20 anos.

Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

1 – Enviar proposta de revogação da Emenda Constitucional 95/2016 ao Congresso Nacional sobre a redução das políticas sociais públicas, como congelamento por 20 anos de recursos públicos para a Educação, Saúde e Assistência Social, considerando que compromete a manutenção e continuidade dos serviços, benefícios e a defesa dos direitos socioassistenciais.

2 – Revogar a Portaria 2.362/2019 de 20 de dezembro de 2019 do Ministério da Cidadania a fim de recompor o orçamento da Assistência Social, bem como ampliar o cofinanciamento compartilhado pelos entes federados, contemplando a Vigilância Socioassistencial e garantindo a regularidade do repasse contínuo e automático, com reajustes no repasse financeiro anual aos serviços, programas e benefícios de Assistência Social, considerando o aumento da população em situação de pobreza extrema decorrente da pandemia, e as particularidades locais e geográficas (fator amazônico) a fim de assegurar a qualidade e evitando a descontinuidade dos serviços prestados.

3 – Definir um percentual orçamentário mínimo de 1%, 5% ou 15% da Receita Corrente Líquida, para a política de assistência social, considerando que as políticas de saúde e educação já possuem um percentual definido, incluindo na LOA, PPA e LDO, considerando as especificidades de cada território, a localização geográfica, a existência de povos e comunidades tradicionais, índices de mortalidade, taxa de violência e IDH, com autorização para utilização em custeio e investimento, flexibilizando a modalidade de execução dos recursos ordinários – PECs relacionadas: PEC-383/2017 e 431/2001.

4 – Garantir na Lei Orçamentária Anual, a ampliação dos recursos destinados ao cofinanciamento da política de Assistência Social aos municípios a fim de ofertar expansão dos serviços e atendimento da proteção social especial junto à gestão em municípios que não possuem o equipamento – CREAS ou de forma regionalizada, bem como outros equipamentos e serviços socioassistenciais de alta complexidade.

5 – Garantir cofinanciamento para aquisição de imóveis próprios para os equipamentos da SEMAS com possibilidades de reformas, caso necessário e Orçamento para as Entidades de Assistência Social para manutenção da rede de serviços de proteção social de média e alta complexidade. Garantir os cofinanciamentos necessários à implantação da Vigilância Socioassistencial em todos os municípios de pequeno, médio e grande porte e outros, sendo este um instrumento de Gestão do SUAS para planejamento das ofertas dos serviços, acesso e garantia de direitos e assegurar que os repasse da união para gestão do suas sejam utilizadas para pagamento das equipes de vigilância. Realização de concurso público para os trabalhadores da assistência social, garantindo um piso salarial nacional, na perspectiva de combater a precarização dos vínculos entre os trabalhadores do SUAS e usuários. Revogar a portaria MC nº 2362 de 23/12/2019 que promove a equalização do cofinanciamento e recompor o orçamento da Assistência Social com repasse dos recursos devidos aos anos de 2019/2020.

Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários

1 – Instituir e efetivar uma Política de Formação / Capacitação permanente para os trabalhadores, os conselheiros, os usuários do SUAS e as lideranças comunitárias.

2 – Realizar maior controle e fiscalização junto aos municípios a fim de garantir que os gestores cumpram as determinações da NOB-RH/SUAS quanto ao número de profissionais (principalmente técnicos de nível superior) que integram as equipes de referência, bem como intensificar a fiscalização referente às formas de contratação junto aos equipamentos Intensificar as ações e mecanismos de fortalecimento dos conselhos para o exercício da participação e do controle social na Política de Assistência Social, respeitando e fazendo cumprir suas deliberações, destinando recursos financeiros e materiais para assegurar a participação efetiva da sociedade civil, garantindo 10% do repasse do IGD SUAS e IGD PBF para o Controle Social.

3 – Revogar o Decreto Federal Nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, bem como restabelecer e fortalecer as instâncias de pactuação (Comissão Intergestores Tripartite, Mesa Nacional de Gestão do Trabalho, Núcleo Nacional de Educação Permanente), além de restituir o efetivo caráter deliberativo do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, assegurando que nenhuma mudança na política de assistência social seja efetuada sem um amplo debate e deliberação nos órgãos de controle social.

4 – Promover o fortalecimento, autonomia e valorização dos Conselhos de Assistência Social, conferências, fóruns e outros espaços de deliberação e pactuação, elaborando estratégias que incluam: a democratização destes espaços, com fortalecimento da participação das minorias (negros, indígenas, LGBTQI+, mulheres, crianças, idosos, PcD e pessoa em situação de rua); realização de campanhas de ampla divulgação sobre a participação democrática; garantia dos recursos financeiros para sua efetivação; garantia da equidade na composição dos conselhos; promoção da interlocução regular entre esferas e portes.

5 – Revogação imediata da PEC95/2016, que define o congelamento dos gastos por 20 anos e recomposição orçamentária da política de Assistência Social em caráter de urgência.

Eixo 4- – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social

1 – Garantir apoio técnico e financeiro aos municípios visando a estruturação dos sistemas municipais de Vigilância Socioassistencial no intuito de avançarmos na produção, sistematização, análise e disseminação de informações dos territórios locais.

2 – Criar e consolidar os planos de cargos e carreiras e garantir o piso salarial para os profissionais da política de Assistência Social de nível básico, médio e superior a nível nacional, alocando o recurso destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social e orientando todos os órgãos gestores de Assistência Social para realizar concursos públicos.

3 – Fortalecer e ampliar a oferta de qualificação, capacitação e educação permanente aos trabalhadores (governamental e não governamental) e gestores, de forma participativa, para definição do conteúdo, e pautada em conhecimento científico, com ampliação e garantia de recursos financeiros ao Plano de Educação Permanente do SUAS, implantação da Escola do SUAS e retomada do Programa CapacitaSUAS, visando a qualificação do atendimento, cuja metodologia contemple atividades práticas do dia a dia, respeitando o porte do município.

4 – Garantir a ampliação e a regularização do Cofinanciamento dos serviços Socioassistenciais de proteção social básica e especial, especialmente PAIF e PAEFI, tomando por base cálculo do custo real da oferta no município com vistas a aprimorar e ampliar o alcance da cobertura das famílias e indivíduos nos territórios, consequentemente, ampliando os serviços dos territórios e implantando totalmente o SUAS, inclusive ao que diz respeito ao atendimento das minorias (PCD, migrantes, comunidades tradicionais, LGBTQIA+, órfãos de feminicídio entre outros).

5 – Ampliar e facilitar o acesso ao BPC, estabelecendo efetivo aumento da renda per capita para ½ salário mínimo para todos os requerentes do benefício, desvinculando-se dos critérios condicionantes, como: o grau de deficiência, a dependência de terceiros e comprometimento do orçamento familiar com gastos com a saúde da pessoa idosa e da pessoa com deficiência requerentes do BPC; restabelecendo de imediato o atendimento presencial aos idosos e pessoas com deficiência, que precisam de orientações nas fases de requerimento, manutenção ou revisão do BPC, por meio do Serviço de Socialização de Informações do Serviço Social, considerando as limitações desse público no uso e no acesso aos canais remotos (135, Portal MEU INSS); e ainda, garantindo que a avaliação da deficiência permaneça sob a ótica biopsicossocial, de forma presencial, multiprofissional e com garantia de acolhida, escuta qualificada e sigilosa, revogando-se imediatamente os trechos da Lei nº 14.176 de 22/06/2021, que ferem esses direitos que estão pautados na Constituição Federal Brasileira, na Convenção Internacional das PcDs, do qual o Brasil é signatário; bem como, na LBI.

Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências

1 – Garantir através de regulamentação em lei, o orçamento da união para os estados e municípios, no contexto de emergência e calamidade pública em eventos adversos, extraordinários e temporários, bem como apoio financeiro aos estados para a realização de capacitações destes.

2 – Organização de uma rubrica específica no orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social e criação de um bloco de financiamento da Proteção Social Especial para garantir o cofinanciamento do Serviço de Proteção Social em Situações de Calamidade Pública e de Emergências, com repasse de recursos de forma regular, automática, imediata e desburocratizada fundo a fundo, para os estados, municípios e DF, priorizando-se o fator amazônico.

3 – Garantir previsão orçamentária e financeira e assegurar o cofinanciamento, além de recursos extraordinários, destinado aos estados, municípios e DF em situação de emergência e calamidade pública para: as ações de prevenção e mitigação de riscos, as ações empreendidas antes, durante e pós emergência, a prestação dos serviços socioassistenciais, a concessão de benefícios eventuais, assegurando ininterrupção dos serviços do SUAS, estrutura adequada para a atuação dos trabalhadores do SUAS com segurança, apoio técnico aos estados e municípios e capacitação dos trabalhadores em emergência e calamidade pública.

4 – Definir em Lei que nas situações de Decreto Nacional de Calamidade Pública e Emergências a Assistência Social seja considerada política essencial e participe das decisões a serem tomadas em todas as esferas e que contemple que os trabalhadores do SUAS sejam considerados prioritários para receberem apoio, orientação, equipamentos específicos, vacinação, dentre outras ações que possibilitem segurança para esses e a população atendida.

5 – Garantir condições de serviço favoráveis para os trabalhadores do SUAS, tais como vacinação, insalubridade, benefícios e incentivos salariais, educação permanente, equipamentos de proteção individual, dentre outros recursos de valorização e proteção do trabalhador/a, nos momentos pré, durante e pós situações de calamidades e emergências, incluindo as de saúde pública

Concurso INSS: saiba como foi a última seleção

Como já havia sido divulgado, o último concurso INSS ocorreu em 2015, com uma oferta de 950 vagas, sendo 800 para técnico e 150 para analista – serviço social. A banca foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.

O último certame foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social – em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.

+ Resumo do Concurso INSS – Técnico, Analista e Perito

INSS
Vagas: 7575
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Técnico, Analista, Perito
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 5447,00 Até R$ 8357,00
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

Concurso Ministério da Saúde é para contratos temporários em institutos federais do Rio de Janeiro. Nìveis médio e superior, até R$ 11 mil.

Um novo concurso  Ministério da Saúde (Ministério da Saúde) teve seu edital de abertura de inscrições publicado no diário oficial da União desta sexta-feira, 11 de fevereiro. A oferta é de 4 mil vagas para preenchimento temporário em hospitais e institutos federais de saúde do Rio de Janeiro. Do total de oportunidades, 3.772 são para ampla concorrência e 228 para pessoas com deficiência. Além disso, para concorrer é exigida experiência profissional, que varia de seis meses a dois anos, de acordo com a área de atuação. As oportunidades são para quem possui ensino médio com formação técnica e nível superior, com remunerações iniciais que variam de R$ 1.700 a R$ 11 mil, com jornadas de trabalho de 24 a 40 horas semanais. As inscrições serão recebidas a partir desta sexta-feira, 11 de fevereiro, com prazo até o próximo dia 20.

Do total de oportunidades, 1.353 são para cargos com exigência de ensino médio, sendo 1.281 para ampla concorrência e 72 para deficientes. No caso de nível superior são 2.647 postos, sendo 2.491 para ampla concorrência e 156 para deficientes.

No caso de ensino médio, as vagas são as seguintes:

• técnico de enfermagem – 821 vagas gerais e 44 para deficientes (remuenração de R$ 2.000, com jornada de 40 horas semanais)
• atividade de suporte em gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico – 460 gerais e 28 para portadores de deficiência (R$ 1.700, com jornada de 24 ou 40 horas, de acordo com a localidade)

Para nível superior:

• medicina – 1071 gerais e 71 para portadores de deficiência (remuneração de R$ 11 mil, com jornada de 24 horas semanais)
• enfermeiros – 945 gerais e 51 para portadores de deficiência (R$ 3.500, com jornada  40 horas semanais)
• atividades de gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico – 495 gerais e 34 para deficientes ( R$ 3.000, com jornadas de 24, 30 ou 40 horas, de acordo com a localidade)

A lotação dos aprovados poderá ser feitas nos seguintes hospitais;

• Hospital Federal de Andaraí (HFA),
• Hospital Federal de Bonsucesso (HFB),
• Hospital Federal da Lagoa (HFL),
• Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE),
• Hospital Federal de Ipanema (HFI),
• Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF),
• Instituto Nacional de Cardiologia (INC),
• Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), e
• Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA).

A relação de distribuição de vagas por localidade, bem como detalhes de exigências de cada cargo (inclusive experiência anterior),  pode ser consultada no edital completo, clicando aqui

A duração dos contratos será de seis meses, com possibilidade de prorrogação, de acordo com as necessidades.

Concurso Ministério da Saúde : saiba como se inscrever

As inscrições do concurso Ministério da Saúde podem ser feitas a partir das 8 horas desta sexta-feira, somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No último dia, o acesso poderá ser feito até às 23h59.

As taxas serão de R$ 12 para os cargos com exigência de ensino médio e R$ 15 para nível superior. Os candidatos poderão efetuar até duas inscrições, de acordo com a compatibilidade, conforme indicado no anexo 2 do edital

Concurso Ministério da Saúde : saiba como será a avaliação

A avaliação dos candidatos do concurso Ministério da Saúde será feita por meio de análise de documentos que comprovem experiência profissional e títulos, que deverão ser apresentados durante o período de inscrições

+ Resumo do Concurso Ministério da Saúde 2022

Ministério da Saúde
Vagas: 4000
Taxa de inscrição: De R$ 12,00 Até R$ 15,00
Cargos: Médico, Técnico, Enfermeiro
Áreas de Atuação: Administrativa, Saúde
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 1700,00 Até R$ 11000,00
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: RJ
Cidades: Rio de Janeiro – RJ

1.179 vagas autorizadas

O Instituto AOCP será a banca organizadora do próximo concurso público da Polícia Penal do Distrito Federal. O extrato de contrato que oficializa a empresa foi divulgado no Diário Oficial do DF nesta quinta-feira (10/2). Não falta mais nada para a publicação do edital de abertura, que, segundo o Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol-DF), será feita entre os próximos 60 e 90 dias, ou seja, março ou abril.

Estão autorizadas 1.179 vagas para policial penal. Do total, 400 serão imediatas e 779 para formação de cadastro de reserva. Para participar, será exigido nível superior em qualquer área. O edital deve oferecer salários iniciais de R$ 4.745.

Sete anos sem concurso

O último concurso para a ocupação de agente de execução penal (atual policial penal) foi realizado em 2014. A ocasião contou com a oferta de 1.100 oportunidades, sendo 200 imediatas e 900 para cadastro reserva. Os inscritos foram avaliados mediante aplicação de provas objetivas, teste de aptidão física, avaliação psicológica e sindicância de vida pregressa e investigação social.

Nas provas objetivas, foram cobradas 150 questões de certo e errado sobre conhecimentos básicos e específicos. Por fim, os aprovados passaram pelo curso de formação profissional.

Karolini Bandeira*- A Segurança do Ceará não deve ter concurso público para policiais penais por agora. Em entrevista à Rádio CBN, o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, informou que estudos estão em andamento e o certame deverá ser solicitado apenas em 2023.

“Nós estamos fazendo alguns estudos e estamos pretendendo solicitar para o governador por volta do ano de 2023”, esclareceu Albuquerque.

No último concurso, realizado em 2017, a Polícia Penal do Ceará ofertou 1.000 vagas, sendo 850 vagas para homens e 150 para mulheres. As oportunidades eram todas de nível médio e, na época, a remuneração inicial era de R$ 3.747,29.

O último concurso teve seis fases avaliativas: provas objetivas, inspeção de saúde, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e funcional e, por último, curso de formação profissional. O certame foi organizado pelo Instituto AOCP.

No encontro, os representantes também levaram assuntos como a regularização da carreira e a necessidade de manutenção do espaço da corporação. De acordo com a entidade, o secretário e os sindicalistas se reunirão de novo para debater sobre a abertura do concurso e outras pautas em uma assembléia geral extraordinária.

Estão autorizadas 1.179 vagas para a carreira de policial penal. Do quantitativo, 400 são para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. Em novembro, o deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) informou ter encaminhado à Secretaria de Economia do DF ofício cobrando maior agilidade na realização do concurso público para a PPDF. “Queremos informações sobre a contratação da banca examinadora e prazo para lançamento do Edital do certame para recomposição do quadro de servidores efetivos.”

O cargo exige formação em nível superior em qualquer área e o concurso deve oferecer salários iniciais de R$ 4.745.

 

Fonte: Correio Braziliense em 10/02/2022

Carreira é opção para bacharéis em direito com registro na OAB. Inscrições para o concurso da PGDF (Procuradoria-Geral do Distrito Federal) começam em 4 de abril.

Saiu o edital do concurso da PGDF (Procuradoria-Geral do Distrito Federal) para procurador. A seleção preencherá 65 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de até 35 candidatos.

Com salário inicial de R$ 22.589,59, a carreira é opção para profissionais que possuem curso superior em direito e registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Das 65 vagas em disputa, 32 são para ampla concorrência. As demais estão distribuídas da seguinte forma:

• 13 para pessoas com deficiência;
• 13 para candidatos negros;
• 7 para candidatos hipossuficientes.

Passo a passo para se inscrever

As inscrições para o concurso da PGDF vão das 10h de 4 de abril até as 18h de 3 de maio, devendo ser efetuadas pelo site https://www.cebraspe.org.br/. A taxa de participação custa R$ 240.

O processo seletivo é organizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). Em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a banca por dois canais de comunicação:

• telefone (61) 3448-0100;
• e-mail [email protected].

Concurso da PGDF: como serão as provas para procurador?

Agendada para 5 de junho, a avaliação objetiva cobrará a resolução de 200 questões do tipo “certo” ou “errado” sobre conhecimentos em direito. As demais etapas incluem:

• provas discursivas, em 12, 13 e 14 de agosto;
• prova oral, em 23 de outubro;
• análise de títulos, com envio dos documentos entre 7 e 8 de dezembro.

A seleção terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, conforme estabelece o edital.

+ Resumo do Concurso PGDF 2022 — Procurador

PGDF – Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Vagas: 65
Taxa de inscrição: De R$ 240,00
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 22589,59
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: DF

Atenção, professores concurseiros. A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal autorizou um novo concurso para a carreira do magistério público. O aval para o novo certame foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, nesta segunda-feira (7/2).

O documento delega à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF) a competência para realizar concurso público visando o provimento de vagas para a Carreira Magistério Público e Assistência à Educação.

Ao todo, serão oferecidas 4254 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Professor de Educação Básica: 776 vagas de início imediato mais 3.104 vagas para a formação de cadastro reserva;
• Pedagogo-Orientador Educacional : 20 vagas imediatas mais 80 para cadastro reserva;
• Analista de Gestão Educacional: 16 vagas imediatas mais 258 para cadastro reserva;

O texto destaca ainda que caberá à SEDF a execução dos atos relacionados à contratação da empresa para a realização do concurso público, que, por sua vez, será responsável pela elaboração do cronograma, que trará informações sobre datas e prazos, além da execução do edital.

Além disso, todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão do concurso passam a ser de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação do DF, inclusive após a homologação do resultado final do certame.

A portaria, assinada pelo secretário de economia do DF, José Itamar Feitosa, já está em vigor.

Seleção para professores substitutos

Em setembro de 2021 a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) publicou um edital para seleção de professores substitutos para formação de cadastro de reserva.

De acordo com o edital, publicado no site do Instituto Quadrix, organizador da seleção, a remuneração é fixada proporcionalmente à hora-aula de efetivo trabalho, tendo como referência os vencimentos básicos correspondentes aos padrões iniciais da carreira de magistério público do Distrito Federal (professor de educação básica – 20 horas: R$ 1.929,43 e professor de educação básica – 40 horas: R$ 3.858,87), adicionados das gratificações abaixo:

• Gratificação de Atividade Pedagógica (R$ 578,83 – 20h / R$ 1.157,66 – 40h);
• Gratificação de Atividade de Alfabetização
• Gratificação de Atividade de Ensino Especial
• Gratificação de Atividade em Zona Rural
• Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Ensino Diferenciado
• Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Restrição e Privação de Liberdade

Os professores convocados atuarão em escolas públicas do DF nas seguintes regiões administrativas:  Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto/Cruzeiro, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga.

Segunda-feira de muitas oportunidades

Além do concurso para a carreira do Magistério Público, com 4254 vagas, a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal  também autorizou outos dois certames muito aguardados pelos postulantes a um cargo público. Confira:

A Secretaria de Saúde recebeu aval para contratar 381 profissionais. Do total de vagas, 50 são para o cargo de cirurgião dentista, 101 para o cargo de enfermeiro e 230 vagas para cargo de médico, com cadastro reserva correspondente a duas vezes o número das vagas imediatas .

Além disso, a Polícia Civil do DF também vai abrir uma nova seleção para o cargo de Delegado. Ao todo, serão 150 vagas, sendo 50 para início imediato e 100 para cadastro reserva.

Ambos os órgão também receberam competência para dar andamento nos preparativos da seleção, sem a necessidade de mais aprovações. O que agiliza o processo de escolha da banca e da publicação do edital.

Fonte: Correio Braziliense em 07/02/2022

Concurso PC DF (Polícia Civil do Distrito Federal) será para 150 vagas, sendo 50 imediatas e 100 cadastros. Nível superior e R$ 18,1 mil.

Agora é oficial. O novo concurso PC DF (Polícia Civil do Distrito Federal) para o cargo de delegado teve sua autorização publicada pelo secretário da Economia do DF, José Itamar Feitosa, no diário oficial desta segunda-feira, 7 de fevereiro. Como já havia sido anunciado em outubro, pelo delegado-geral do órgão, Robson Cândido, por meio de publicação em suas redes sociais, a oferta será de 150 vagas, sendo 50 para preenchimento imediato e 100 para formar cadastro reserva de pessoal. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Uma vez autorizada a seleção, os próximos passos são constituir a comissão responsável e definir o nome da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa escolhida poderá ser anunciada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 18.177,32. Além disso, como benefícios, os servidores contarão com auxílio-alimentação de R$ 458, auxílio-creche e auxílio plano de saúde.

Além da carreira de delegado, em outubro, o delegado geral também anunciou uma nova seleção para o cargo de agente de custódia, também com 150 vagas, sendo 50 imediatas e 100 cadastros. Neste caso, a expectativa é de que alguma definição seja anunciada em breve.

Concurso PC DF: veja publicação oficial

PORTARIA Nº 53, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas nos incisos I e III, do parágrafo único, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e no Decreto nº 40.467, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o constante no processo 00052-00020940/2021-15, resolve:
Art. 1° Autorizar a realização de concurso público para o provimento de provimento de vagas para o cargo de Delegado de Polícia da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal. Parágrafo único. O quantitativo autorizado será distribuído da seguinte forma: 50 (cinquenta)  vagas imediatas e cadastro reserva de 100 (sem) vagas para o cargo de Delegado de Polícia da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal.
Art. 2º A autorização fica condicionada à fixação da despesa com provimento dos cargos de que trata o art. 1º desta portaria na Lei Orçamentária Anual da União de 2022.
Art. 3º Delegar competência à Polícia Civil do Distrito Federal para realizar concurso público visando o provimento de vagas para o cargo de Delegado de Polícia da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal.
Art. 4º Caberá à Polícia Civil do Distrito Federal a observância da Lei nº 4.949, de 15 de
novembro de 2012, e da Lei nº 2.958, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei nº 6.745, de 10 de dezembro de 2020, que trata do repasse ao Fundo de Melhoria da Gestão Pública – PRÓGESTÃO, bem como o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quando da execução dos atos relacionados à contratação de entidade para a realização do concurso público.
Art. 5º Todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão do concurso passam a ser de responsabilidade da Polícia Civil do Distrito Federal, inclusive após a homologação do resultado final do certame.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ITAMAR FEITOSA

Concurso PC DF: saiba como foi a última seleção

O último concurso PC DF para a carreira de delegado ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 100 vagas. A banca, na ocasião, foi a Fundação Universa.

A seleção contou com as seguintes etapas:

• provas objetivas
• provas discursivas
• perícia para os candidatos portadores de deficiência
• exames biométricos e avaliação médica
• prova de capacidade física
• sindicância da vida pregressa e investigação social
• prova oral
• avaliação psicológica
• análise de títulos

A prova objetiva contou com 200 pontos, para respostas do tipo certo ou errado, sobre as seguintes disciplinas:

• direito administrativo
• direito constitucional
• direito civil/empresarial
• direito processual civil
• direito penal
• direito processual penal
• direito tributário
• direito ambiental

+ Resumo do Concurso Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF) 2021

PC DF – Polícia Civil do Distrito Federal
Vagas: 150
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Delegado
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Estados com Vagas: DF

 

Fonte: JC Concursos em 07/02/2022

Autorização para a realização do concurso foi publicada no Diário Oficial do DF nesta quinta (3). Vagas são para ingresso em 2023.

O Governo do Distrito Federal autorizou a realização de concurso público com 2.100 vagas para a PMDF (Polícia Militar do DF). De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (3), as oportunidades são para o cargo de soldado, para ingresso na corporação em setembro de 2023.

O provimento dos cargos indicados fica condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício em que se der o ingresso. A portaria informa ainda que todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão do concurso passam a ser de responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, inclusive após a homologação do resultado final do certame.

Após a autorização do concurso, a PMDF deve formar uma comissão responsável por acompanhar a realização do certame, escolher a banca examinadora e publicar o edital com mais detalhes sobre as provas.

O último concurso da PMDF destinado ao cargo de soldado foi em 2018, e ofertou 2 mil vagas entre imediatas e formação de cadastro reserva. A remuneração foi de R$ 4.119,22 mais auxílio alimentação no valor de R$ 850,00.

Na ocasião, a banca examinadora escolhida foi o Iades (Instituto Americano de Desenvolvimento). Os candidatos passaram por provas objetivas e discursivas, teste de avaliação física, exames biométricos e avaliação médica, sindicância de vida pregressa e investigação social, avaliação psicológica, prova prática instrumental e prova de títulos.

Outro concurso autorizado pelo governo foi o da Universidade do Distrito Federal. A portaria com a permissão foi publicada na última segunda-feira (31), com 1.400 vagas para a carreira de magistério. São 250 para professor de educação superior e 100 para o cargo de tutor. Outras 1.050 vagas nessas duas categorias serão destinadas ao cadastro reserva. A remuneração varia de R$ 5,2 mil a R$ 8,3 mil.

Atualmente, há mais de 7 mil vagas abertas para cargos públicos com salários de até R$ 30 mil. Entre os órgãos com concursos em andamento estão a CGU (Controladoria-Geral da União),  a FUB (Fundação Universidade de Brasília) e o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). Confira:

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Inscrições: 7/2/2022 — 14/3/2022
Vagas: 112
Salário máximo: R$ 12.455,30
Escolaridade: ensino superior
Local de trabalho: Distrito Federal
Edital (clique aqui)

Marinha
Inscrições: 14/2/2022 — 24/3/2022
Vagas: 960
Salário máximo: R$ 1.303,90
Escolaridade: ensino médio
Local de trabalho: Rio de Janeiro e Brasília
Edital (clique aqui)

Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
Inscrições: 24/2/2022 — 16/3/2022
Vagas: 34
Salário máximo: R$ 4.180,66
Escolaridade: ensino médio e superior
Local de trabalho: Amazonas
Edital (clique aqui)

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ)
Inscrições: 4/2/2022 — 25/2/2022
Vagas: 20
Salário máximo: R$ 13.708,81
Escolaridade: ensino médio e superior
Local de trabalho: Rio de Janeiro
Edital (clique aqui)

Aeronáutica
Prazo: 4/2/2022
Vagas: 834
Salário máximo: R$ 12.600,00
Escolaridade: ensino médio
Local de trabalho: vários estados
Edital (clique aqui)

Controladoria-Geral da União (CGU)
Prazo: 3/2/2022
Vagas: 375
Salário máximo: R$ 19.197,06
Escolaridade: ensino superior
Local de trabalho: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal
Edital (clique aqui)

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB)
Prazo: 9/3/2022
Vagas: 20
Salário máximo: R$ 12.213,70
Escolaridade: ensino superior
Local de trabalho: todo o país
Edital (clique aqui)

Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Médicos pelo Brasil
Prazo: 6/2/2022
Vagas: 4.652
Salário máximo: R$ 12.600,00
Escolaridade: ensino superior
Local de trabalho: todo o país
Edital (clique aqui)

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Prazo: 24/2/2022
Vagas: 45
Salário máximo: R$ 4.180,66
Escolaridade: ensino médio e superior
Local de trabalho: Mato Grosso do Sul
Edital (clique aqui)

Ministério Público do Estado de Pernambuco
Prazo: 21/2/2022
Vagas: 15
Salário máximo: R$ 30.404,42
Escolaridade: ensino superior
Local de trabalho: Pernambuco
Edital (clique aqui)

Defensoria Pública do Paraná
Prazo: 18/2/2022
Vagas: 4
Salário máximo: R$ 16.587,80
Escolaridade: ensino superior
Local de trabalho: Paraná
Edital (clique aqui)

Universidade de São Paulo (USP)
Prazo: 11/2/2022
Vagas: 1
Salário máximo: R$ 1.918,72
Escolaridade: ensino superior
Local de trabalho: São Paulo/SP
Edital (clique aqui)

Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil
Prazo: 24/2/2022
Vagas: 172
Salário máximo: R$ 10.300,87
Escolaridade: ensino médio e superior
Local de trabalho: Foz do Iguaçu/Paraná
Edital (clique aqui)

Polícia Militar do Rio Grande do Norte
Prazo: 17/2/2022
Vagas: 78
Salário máximo: R$ 9.392,35
Escolaridade: ensino superior
Local de trabalho: Rio Grande do Norte
Edital (clique aqui)

Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Prazo: 17/2/2022
Vagas: 9
Salário máximo: R$ 20.530,01
Escolaridade: ensino superior
Local de trabalho: Uberlândia/MG
Edital (clique aqui)

Universidade Federal do Pará (UFPA)
Prazo: 15/2/2022
Vagas: 65
Salário máximo: R$ 4.180,66
Escolaridade: ensino médio e superior
Local de trabalho: Pará
Edital (clique aqui)

Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
Prazo: 10/2/2022
Vagas: 136
Salário máximo: R$ 11.505,45
Escolaridade: ensino superior
Local de trabalho: Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ
Edital (clique aqui)

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Prazo: 10/2/2022
Vagas: 51
Escolaridade: ensino superior
Local de trabalho: Rio de Janeiro/RJ
Edital (clique aqui)

Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO)
Prazo: 7/3/2022
Vagas: 35
Salário máximo: R$ 8.912,97
Escolaridade: ensino médio e superior
Local de trabalho: Goiás
Edital (clique aqui)

Banco da Amazônia
Prazo: 7/2/2022
Vagas: 1.158
Salário máximo: R$ 3.490,88
Escolaridade: ensino médio e superior
Local de trabalho: vários estados
Edital (clique aqui)

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp)
Prazo: 15/2/2022
Vagas: 6
Salário máximo: R$ 1.371,79
Escolaridade: ensino superior
Local de trabalho: Ilha Solteira/SP
Edital (clique aqui)

Corpo de Bombeiros do Acre
Prazo: 7/2/2022
Vagas: 153
Salário máximo: R$ 4.344,22
Escolaridade: ensino superior
Local de trabalho: Acre
Edital (clique aqui)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS)
Prazo: 4/3/2022
Vagas: 28
Salário máximo: R$ 7.352,93
Escolaridade: ensino superior
Local de trabalho: Rio Grande do Sul
Edital (clique aqui)

Polícia Militar do Ceará
Prazo:  3/2/2022
Vagas: 50
Salário máximo: R$ 6.787,18
Escolaridade: ensino superior
Local de trabalho: Ceará
Edital (clique aqui)

Fonte: R7 em 03/02/2022