Concurso DPU: Urgente! Bolsonaro sanciona lei que cria 811 vagas para quadro próprio de pessoal; veja

Concurso DPU (Defensoria Pública da União) : presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que deve gerar seleção para níveis médio e superior

O primeiro concurso DPU (Defensoria Pública da União) para seu quadro próprio de pessoal já pode ser realizado. Acontece que foi publicada, no diário oficial da União desta quinta-feira, 23 de junho, a lei 14.377 , sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que que cria o quadro próprio de pessoal do órgão. A proposta, oriunda do projeto de lei 1.252/2022 do Senado, cria 811 vagas efetivas, para cargos de níveis médio e superior. Porém, uma vez criados os cargos, o concurso para preenchimento ainda precisa ser efetivamente autorizado pelo governo federal.

Atualmente, a DPU opera com funcionários emprestados de outros órgãos do governo federal. A nova lei permite que esses servidores sejam redistribuídos à DPU, além de estruturar o plano de carreira e fixar o valor das remunerações dos servidores.

Do total de vagas que estão sendo criadas, 401 são para o cargo de técnico da defensoria pública da união, com exigência de ensino médio, e 410 para analista de defensoria pública da União, com necessidade de nível superior, que poderá ser em qualquer área ou em áreas específicas. No caso de técnicos, o inicial é de R$ 4.363,94 (podendo chegar a R$ 6.633,12 no final de carreira). Para analistas, inicial de R$ 7.323,60 (chegando a R$ 10.883,07 no final da carreira).

Concurso DPU: veja o que fala a lei sobre seleção

DO INGRESSO, DO DESENVOLVIMENTO E DA REMOÇÃO NAS CARREIRAS DO PCCDPU

Art. 4ºO ingresso nas carreiras do PCCDPU dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observados os seguintes requisitos de escolaridade:

• I – para o cargo de Analista da Defensoria Pública da União, será exigido diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público; e
• II – para o cargo de Técnico da Defensoria Pública da União, será exigido certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.

§ 1º O concurso público poderá ser realizado por áreas de especialização ou habilitação, organizado em uma ou mais etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame e observada a legislação específica vigente.

§ 2º O edital definirá as características de cada etapa do concurso público, a formação especializada e os critérios eliminatórios e classificatórios.

§ 3º O ingresso dar-se-á necessariamente no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo.

§ 4º A Defensoria Pública da União poderá incluir, como etapa do concurso público, prova prática e programa de formação de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório, na forma prevista em regulamento e no edital do concurso público.

Concurso DPU: veja atribuições dos cargos

Para o futuro concurso DPU, as atribuições dos técnicos são as seguintes:

• atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo de que trata o inciso I deste caput no âmbito da Defensoria Pública da União

Para os analistas:

• atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível superior, tais como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União

Concurso DPU : veja evolução da carreira

No concurso DPU, a remuneração dos servidores será feita por meio de salário básico e gratificação de desempenho. As carreiras contarão com quatro classes (A, B, C e especial), com cinco níveis na primeira, seis na segunda, seis na terceia e três na especial

No caso de técnicos, a evolução do salário básico por classes e níveis é a seguinte:

• AI – 1.749,57, AII – 1.767,06, AIII – 1.784,73, AIV – 1.802,58, A V – 1.820,61; BI – 1.847,91, BII – 1.866,40 , BIII – 1.885,06 ,BIV – 1.903,91, BV – 1.922,95, BVI – 1.942,19 , CI – 1.971,32, CII – 1.991,03, CIII – 2.010,95, CIV – 2.031,06, CV – 2.051,37, CVI – 2.071,88, especial I – 2.102,96, especial II – 2.123,99 e especial III – 2.145,23

Para os analistas:

• AI – 2.220,09, AII – 2.282,26, AIII – 2.346,16, AIV – 2.411,86, AV – 2.479,39, BI – 2.553,77, BII – 2.625,27, BIII – 2.698,78 , BIV – 2.774,35, BV – 2.852,03, BVI – 2.931,89 , CI – 3.019,85, CII – 3.104,40, CIII – 3.191,32, CIV – 3.280,67, CV – 3.372,54, CVI – 3.466,96, Especial I – 3.570,97, Especial II – 3.670,95 e Especial III – 3.773,74

Por fim, para a área de economistas:

• AI – 3.010,41, AII – 3.085,67, AIII – 3.162,81 , AIV – 3.241,89, AV – 3.322,94, BI – 3.455,85, BII – 3.542,26, BIII – 3.630,81, BIV – 3.721,59, BV – 3.814,62, BVI – 3.909,98, CI – 4.066,38, CII – 4.168,04, CIII – 4.272,23, CIV – 4.379,04, CV – 4.488,52, CVI – 4.600,73, Especial I – 4.784,76, Especial II – 4.904,37 e Especial III – 5.026,99

+ Resumo do Concurso DPU – PL 7922/14

DPU – Defensoria Pública da União
Vagas: 810
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Técnico, Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 4363,00 Até R$ 7318,00
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

Fonte: JC Concursos em 23/06/2022